Nestes Termos e condições gerais, os seguintes conceitos têm o significado indicado abaixo:

1. NKON: NKON B.V., o vendedor e a parte contratante.
2. Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que receba uma proposta da NKON ou celebre um Contrato com a NKON.
3. Consumidor: uma pessoa singular que atua para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
4. Cliente Empresarial: qualquer Cliente que não seja Consumidor, incluindo revendedores, instaladores, organizações e trabalhadores independentes que atuem no âmbito empresarial.
5. Produto: qualquer bem oferecido pela NKON, incluindo baterias, células, packs de baterias, inversores, sistemas de armazenamento de energia, acessórios e produtos com elementos digitais.
6. Contrato: o contrato de compra e venda ou outro contrato entre a NKON e o Cliente.
7. Website: o website ou ambiente online no qual a NKON oferece Produtos.

1. Estes Termos e condições aplicam-se a todas as propostas, encomendas e Contratos da NKON.
2. Antes da celebração do Contrato, o Cliente terá a possibilidade de ler, guardar e imprimir estes Termos e condições. A NKON poderá também fornecer a versão aplicável por e-mail ou noutro suporte duradouro.
3. Quaisquer desvios só serão válidos se confirmados por escrito pela NKON.
4. Em caso de contradição, aplica-se a seguinte ordem de prevalência: o acordo individual escrito, a confirmação da encomenda, a página do produto e, por fim, estes Termos e condições. Para os Consumidores, aplica-se sempre a interpretação que lhes seja mais favorável quando a lei assim o exigir.
5. As condições de compra ou outras condições de um Cliente Empresarial são expressamente rejeitadas, salvo aceitação escrita da NKON.

1. A NKON descreve com o maior cuidado razoavelmente possível as principais características, o preço e a disponibilidade de cada Produto.
2. As imagens destinam-se a proporcionar uma representação clara. Podem existir pequenas diferenças de cor, impressão, embalagem, revisão do produto ou material fornecido, desde que não alterem substancialmente a funcionalidade nem as características acordadas.
3. Os valores técnicos podem estar sujeitos a tolerâncias normais de medição, produção e ensaio. Quando relevante, as tolerâncias e os métodos de ensaio específicos do Produto são indicados na página do produto, na ficha técnica ou na documentação.
4. Um erro manifesto, erro de cálculo, erro tipográfico ou preço irrealista não vincula a NKON quando um Cliente médio deveria ter compreendido que existia um erro. Nesse caso, a NKON contactará o Cliente o mais rapidamente possível e reembolsará qualquer montante já recebido se não for celebrado um Contrato corrigido.
5. Uma proposta mantém-se válida enquanto durar o stock indicado ou o respetivo período de validade.

1. O Cliente efetua uma encomenda concluindo o processo de compra e utilizando o botão que indique claramente que a encomenda implica uma obrigação de pagamento.
2. Um e-mail automático que apenas indique que a NKON recebeu a encomenda constitui um aviso de receção. O Contrato é celebrado quando a NKON aceita expressamente a encomenda, envia uma confirmação definitiva ou inicia a execução.
3. Antes da aceitação, a NKON pode recusar uma encomenda por motivos razoáveis, por exemplo, em caso de erro de stock, preço incorreto, pagamento falhado, suspeita de fraude, restrições de exportação ou sanções, ou um endereço de entrega inseguro para mercadorias perigosas.
4. Se a NKON não aceitar uma encomenda já paga, reembolsará o montante recebido sem demora injustificada.

1. A página do produto indica se o Produto é novo, usado, recondicionado, proveniente de desmontagem, B-grade, apresenta imperfeições estéticas ou tem outra classificação.
2. Para produtos usados, B-grade e de segunda vida, as expectativas razoáveis são também determinadas pela descrição, método de ensaio, capacidade residual indicada, idade, informação sobre ciclos, estado exterior e preço.
3. Os sinais normais de utilização ou uma divergência expressamente comunicada não constituem defeito. Isto não afeta o direito a receber um Produto conforme com o Contrato.
4. A capacidade, a resistência interna e outros valores da bateria podem variar devido à temperatura, período de armazenamento, estado de carga, método de medição, carga aplicada e envelhecimento normal. Prevalecem as condições de medição indicadas na página do produto.

1. Os preços para Consumidores incluem o IVA aplicável, salvo indicação clara em contrário. Os preços empresariais podem ser apresentados sem IVA quando isso seja indicado de forma inequívoca.
2. O preço final, o IVA aplicável, os custos de envio e quaisquer outros custos são apresentados antes da realização da encomenda.
3. Nas entregas transfronteiriças, a taxa de IVA pode ser determinada pelo país de destino. Nas entregas fora da União Europeia, os direitos de importação, impostos locais e custos de desalfandegamento podem ser suportados pelo Cliente se isso for claramente indicado antes da compra.
4. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout. Para determinados métodos, um prestador externo de serviços de pagamento pode realizar verificações de acordo com os seus próprios termos e política de privacidade.
5. Em caso de pagamento antecipado, o processamento começa após a receção do pagamento pela NKON. A NKON pode suspender a execução enquanto existir um montante vencido por pagar.

1. A NKON entrega no endereço ou ponto de recolha indicado pelo Cliente. O Cliente é responsável por fornecer dados de endereço e contacto corretos e completos.
2. Um prazo de entrega indicado constitui uma estimativa, salvo se tiver sido expressamente acordada uma data fixa ou essencial.
3. A entrega a Consumidores ocorre dentro do prazo acordado. Se não tiver sido acordado um prazo, a NKON entrega no máximo em 30 dias, sem prejuízo de qualquer exceção legalmente permitida.
4. Em caso de atraso, a NKON informa o Consumidor o mais rapidamente possível. O Consumidor pode conceder à NKON um prazo adicional razoável e resolver o Contrato se a entrega também não ocorrer dentro desse prazo. Não é necessário um prazo adicional quando a entrega na data acordada era essencial e isso tinha sido claramente indicado antecipadamente.
5. O risco de perda ou dano transfere-se para o Consumidor quando este, ou um terceiro por ele designado que não seja o transportador, recebe o Produto.
6. A NKON pode efetuar entregas parciais quando isso seja razoável. O Consumidor não suportará custos de envio adicionais sem o seu consentimento prévio.
7. Se uma remessa for devolvida devido a dados incorretos, recusa injustificada ou falta de levantamento atempado, a NKON pode cobrar os custos reais razoáveis de nova entrega ou processamento da devolução. Os direitos legais de livre resolução mantêm-se.

1. Verifique a entrega tão rapidamente quanto razoavelmente possível após a receção quanto a danos visíveis, volumes em falta e Produtos incorretos.
2. Em caso de danos visíveis de transporte, fotografe preferencialmente a embalagem, a etiqueta, a embalagem interior e o Produto e comunique os danos à NKON o mais rapidamente possível. Isto ajuda a NKON a reclamar junto do transportador.
3. A falta de comunicação imediata dos danos não limita os direitos legais do Consumidor se este ainda puder demonstrar validamente o defeito mais tarde.
4. Não utilize nem carregue uma bateria ou célula danificada, deformada, com fugas, inchada, anormalmente quente ou com odor estranho. Siga o artigo 16 e contacte imediatamente a NKON.

1. A NKON prolonga o prazo legal de livre resolução para os Consumidores: a maioria dos contratos de venda online pode ser resolvida sem indicação de motivo no prazo de 30 dias.
2. O prazo começa no dia seguinte à receção do Produto. Se vários Produtos da mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa após a receção do último Produto. Se um Produto for composto por várias partes, o prazo começa após a receção da última parte.
3. O Consumidor pode resolver por e-mail para [email protected], por carta, por telefone ou através de qualquer outra declaração inequívoca.
4. A NKON confirmará a receção da resolução o mais rapidamente possível por e-mail ou noutro suporte duradouro.
5. O Consumidor pode indicar voluntariamente um motivo, mas não é obrigado a fazê-lo.

1. Após a resolução, o Consumidor devolve o Produto, o mais tardar no prazo de 14 dias, para: NKON B.V., De Huufkes 87, 5674 TL Nuenen, Países Baixos.
2. Os custos diretos da devolução são suportados pelo Consumidor, salvo se a NKON tiver oferecido suportá-los ou não tiver informado corretamente o Consumidor desses custos antes da compra.
3. Para Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por correio normal de encomendas, a NKON apresenta antes da compra uma estimativa razoável dos custos diretos da devolução ou explica como esses custos são calculados.
4. Utilize de preferência a embalagem interior e exterior original. A embalagem original não é condição para a resolução, mas o Consumidor deve embalar o Produto de forma adequada, segura e, quando necessário, de acordo com as regras relativas a mercadorias perigosas.
5. Proteja os terminais e conectores da bateria contra curto-circuitos. Nunca coloque células soltas juntas sem proteção ou junto de materiais condutores.
6. Uma bateria de lítio danificada, defeituosa, objeto de recolha, com fugas, inchada, sobreaquecida ou potencialmente insegura não deve ser enviada sem instruções prévias. Contacte primeiro a NKON. A NKON fornecerá instruções adequadas de devolução ou recolha.

1. Em caso de resolução total, a NKON reembolsa todos os pagamentos recebidos do Consumidor, incluindo o custo do método de entrega normal mais económico.
2. Em caso de resolução parcial, os custos de entrega iniciais não são reembolsados se esses custos também fossem devidos sem o Produto devolvido.
3. A NKON reembolsa, o mais tardar, no prazo de 14 dias após a receção da declaração de resolução. A NKON pode aguardar até receber o Produto ou até o Consumidor comprovar que o devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.
4. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento, salvo se o Consumidor aceitar expressamente outro método sem custos.
5. O Consumidor pode examinar um Produto como razoavelmente faria numa loja. A NKON pode deduzir uma compensação razoável pela desvalorização causada por utilização adicional, montagem, programação, ciclos, carga, descarga, danos, contaminação ou embalagem descuidada.
6. A abertura da embalagem ou uma verificação limitada do Produto não extingue automaticamente o direito de livre resolução.

O direito de livre resolução não se aplica, ou pode perder-se, nos casos previstos por lei. As seguintes situações são particularmente relevantes para a NKON:

1. Produtos fabricados de acordo com as especificações do Consumidor, não pré-fabricados e produzidos com base numa escolha ou decisão individual, ou claramente personalizados.
2. A exceção anterior pode incluir, por exemplo, células com patilhas de soldadura ou ligações soldadas aplicadas especificamente a pedido, packs de baterias montados individualmente, cabos feitos à medida e produtos configurados de forma especial, na medida em que tenham sido efetivamente fabricados individualmente após a encomenda.
3. Produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, caso o selo tenha sido removido após a entrega.
4. Conteúdo digital não fornecido num suporte material, depois de a execução ter começado com o consentimento expresso prévio do Consumidor e de este ter reconhecido a perda do direito de livre resolução.
5. Serviços integralmente executados dentro do prazo de resolução, quando o Consumidor tenha aceitado expressamente, antecipadamente, a execução e a perda do direito de livre resolução.

Uma exceção só é aplicada se todos os requisitos legais estiverem cumpridos e o Consumidor tiver sido corretamente informado antes da compra.

1. A NKON fornece aos Consumidores um Produto conforme com o Contrato. O Produto deve possuir as características que o Consumidor possa razoavelmente esperar com base na descrição, preço, estado, informações do produto e vida útil normal.
2. Nos Países Baixos, a garantia legal não tem duração fixa. As expectativas razoáveis variam consoante o Produto e, no caso de produtos duradouros de elevado valor, podem exceder a duração de uma garantia comercial.
3. Em caso de defeito, o Consumidor tem direito, sujeito aos requisitos legais, a reparação ou substituição gratuita dentro de um prazo razoável e sem inconvenientes significativos. Se tal não for possível ou razoável, poderá ter direito a redução do preço ou resolução do Contrato.
4. Uma garantia comercial do vendedor ou fabricante complementa a garantia legal e não limita os direitos legais.
5. Para Produtos com elementos digitais, a NKON ou o fabricante responsável fornecerá as atualizações necessárias ao abrigo do Contrato e da legislação aplicável para manter o Produto em conformidade.
6. O desgaste normal, a redução normal de capacidade devido à idade ou ciclos e os danos comprovadamente causados por utilização incorreta não constituem defeitos. Isto aplica-se apenas na medida em que o problema comunicado tenha sido efetivamente causado por essa circunstância.

1. Comunique um possível defeito dentro de um prazo razoável após a sua descoberta para [email protected]. Sempre que possível, inclua o número da encomenda, tipo de produto, número de série, uma descrição clara e fotografias, vídeos, ficheiros de registo ou dados de medição relevantes.
2. Em caso de possível defeito de segurança, deixe imediatamente de utilizar, carregar e descarregar o Produto.
3. Não efetue reparações, alterações de firmware, desmontagens ou outras intervenções antes de a NKON ter tido oportunidade de avaliar o problema, salvo se for necessária uma medida imediata para evitar danos ou perigo.
4. Se o Produto estiver abrangido pela garantia legal, a investigação, o envio necessário, a reparação e a substituição são gratuitos.
5. Se a investigação demonstrar que não existe um defeito da responsabilidade da NKON, esta só poderá cobrar custos razoáveis de investigação, transporte ou reparação se o Consumidor tiver sido claramente informado antecipadamente e tiver aceitado trabalhos pagos.
6. O Consumidor não necessita da embalagem original para uma reclamação de garantia, mas deve poder efetuar a devolução em segurança. A NKON coordenará o método de transporte para Produtos perigosos ou pesados.

1. As reclamações podem ser apresentadas através de [email protected], da página de contacto do Website ou por correio para NKON B.V., De Huufkes 87, 5674 TL Nuenen, Países Baixos.
2. A NKON confirma a receção e responde normalmente a uma reclamação no prazo de 14 dias. Se for necessário mais tempo, o Cliente receberá dentro desse prazo uma mensagem indicando a continuação do tratamento.
3. Indique o número da encomenda e uma descrição tão concreta quanto possível. Isto não constitui condição para o exercício de direitos legais, mas acelera o tratamento.
4. Para informação e mediação transfronteiriça, o Consumidor pode contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país de residência.

1. Antes da utilização, leia a página do produto, o manual, a ficha técnica, as informações de segurança e os avisos. As instruções de segurança específicas do Produto prevalecem sobre as informações gerais.
2. As células soltas de iões de lítio e LiFePO4 são componentes técnicos. Proteja os terminais contra curto-circuitos e utilize apenas suportes, ligações, equipamentos de carregamento, dispositivos de proteção e um sistema de gestão de baterias adequados quando tecnicamente necessário.
3. Não utilize um Produto fora dos limites especificados de tensão, corrente, temperatura, estado de carga, carga mecânica, classificação IP ou outros parâmetros.
4. Não combine células ou módulos que não sejam compatíveis de acordo com a documentação. Tenha em conta as diferenças de química, tipo, capacidade, resistência interna, idade, estado de carga e firmware.
5. Os inversores ligados à rede, os sistemas fixos de armazenamento de energia e as instalações de elevada potência devem ser concebidos, protegidos e instalados de acordo com o manual, as normas aplicáveis, as regras locais e os requisitos do operador de rede. Recorra a um instalador com competência comprovada quando a natureza do Produto ou a lei o exija.
6. O Cliente não pode transportar nem entregar um Produto para transporte em violação das regras aplicáveis a mercadorias perigosas. Aplicam-se requisitos mais rigorosos a baterias de lítio danificadas ou defeituosas.
7. O incumprimento das instruções de segurança pode causar incêndio, explosão, choque elétrico, ferimentos ou danos. Na medida em que o dano tenha sido comprovadamente causado por utilização insegura ou incorreta, a NKON não será responsável, salvo responsabilidade que legalmente não possa ser excluída.

1. Uma proposta empresarial é válida durante o prazo nela indicado. Se não for indicado um prazo, a proposta caduca após 14 dias.
2. As listas de preços, declarações de stock, previsões de vendas e volumes indicativos não são vinculativos, salvo acordo escrito em contrário.
3. Uma encomenda empresarial aceite só pode ser alterada ou cancelada com o consentimento escrito da NKON. A NKON pode cobrar custos razoáveis e comprováveis relativos a Produtos comprados, reservados, produzidos, configurados ou já enviados.
4. Em caso de divergência entre uma proposta, fatura pro forma e confirmação de encomenda, prevalece a confirmação mais recente enviada pela NKON, salvo objeção imediata e fundamentada do Cliente Empresarial.
5. O Cliente Empresarial fornece atempadamente todas as informações necessárias para a seleção do produto, configuração, exportação, transporte e entrega.

1. Os preços empresariais não incluem IVA, direitos de importação, transporte, seguro, embalagem e outros custos, salvo indicação escrita em contrário.
2. As faturas devem ser pagas no prazo de 14 dias a contar da data da fatura, salvo se tiver sido acordado por escrito outro prazo.
3. A NKON pode, a qualquer momento, exigir pagamento antecipado, garantia, limite de crédito ou aprovação de seguro de crédito e suspender a execução até que o requisito seja cumprido.
4. Em caso de atraso no pagamento, o Cliente Empresarial deve, sem necessidade de nova interpelação, os juros comerciais legais e custos razoáveis de cobrança extrajudicial.
5. Os pagamentos são imputados primeiro aos custos e juros e depois ao capital em dívida mais antigo.
6. O Cliente Empresarial não pode compensar nem suspender o pagamento, salvo na medida em que uma contrarreclamação tenha sido definitivamente estabelecida ou reconhecida por escrito pela NKON.

1. O Incoterm acordado e a respetiva versão constam da proposta ou confirmação de encomenda. Se não tiver sido acordado um Incoterm e a NKON organizar o transporte, o risco transfere-se aquando da entrega ao primeiro transportador.
2. Os prazos de entrega empresariais são indicativos e não essenciais, salvo se tiverem sido expressamente acordados por escrito como prazo definitivo.
3. A NKON pode efetuar entregas parciais e faturar cada entrega separadamente.
4. O Cliente Empresarial assegura um endereço de descarga acessível, seguro e adequado, pessoal ou equipamento suficiente e todas as autorizações necessárias. Podem ser cobrados tempos de espera, deslocações infrutíferas e manuseamento adicional.
5. Nas encomendas para recolha, o risco transfere-se quando a NKON comunica que os Produtos estão prontos. Se o Cliente Empresarial não proceder à recolha atempadamente, a NKON pode cobrar custos razoáveis de armazenamento e manuseamento.

1. O Cliente Empresarial verifica os Produtos imediatamente após a receção. Faltas visíveis, danos de transporte ou entregas incorretas devem ser comunicados por escrito e com provas, o mais tardar no prazo de 5 dias úteis após a receção.
2. Um defeito não imediatamente visível deve ser comunicado por escrito no prazo de 10 dias úteis após a descoberta. O Cliente Empresarial deve então deixar de utilizar o Produto se a utilização continuada puder influenciar a causa ou extensão do defeito.
3. As devoluções por Clientes Empresariais só são permitidas após autorização prévia de devolução pela NKON e de acordo com as instruções de transporte e embalagem fornecidas.
4. Não existe direito empresarial de devolução para Produtos corretamente entregues, salvo acordo escrito em contrário. Em devoluções aceites voluntariamente, a NKON pode cobrar custos razoáveis de transporte, testes, reembalagem e reposição em stock.
5. A página do produto, a proposta ou a confirmação de encomenda determina qualquer garantia comercial. Perante uma reclamação empresarial fundamentada, a NKON pode, à sua escolha, reparar, substituir, entregar novamente ou emitir um crédito proporcional.
6. A garantia não se aplica na medida em que o defeito tenha sido causado por desgaste ou degradação normal, armazenamento incorreto, transporte inadequado, proteção insuficiente, instalação defeituosa, componentes incompatíveis, sobrecarga, descarga profunda, sobretensão, esforço térmico, humidade, corrosão, modificação ou utilização fora das especificações.
7. O Cliente Empresarial conserva números de série, informações de lote, resultados de testes e dados de rastreabilidade razoavelmente necessários para uma ação de garantia ou segurança.

1. Todos os Produtos entregues permanecem propriedade da NKON até que o Cliente Empresarial tenha pago todas as dívidas resultantes da relação comercial, na medida em que tal reserva de propriedade alargada seja legalmente válida.
2. O Cliente Empresarial mantém os Produtos sujeitos a reserva de propriedade identificáveis, cuidadosamente armazenados e devidamente segurados.
3. O Cliente Empresarial pode revender esses Produtos no curso normal da sua atividade, mas não pode penhorá-los nem onerá-los de outra forma. Em caso de dificuldades de pagamento ou penhora, informa imediatamente a NKON.
4. Em caso de incumprimento do Cliente Empresarial, a NKON pode retomar os Produtos. O Cliente Empresarial concede acesso para esse fim na medida legalmente permitida. A retoma não afeta os demais direitos da NKON.

1. A NKON só é responsável por danos diretos que resultem imediatamente de um incumprimento imputável.
2. A responsabilidade total por evento ou série de eventos relacionados fica limitada ao valor líquido faturado dos Produtos a que a responsabilidade respeita. Se um seguro conceder cobertura e pagar uma indemnização, a responsabilidade fica limitada ao montante pago acrescido da franquia aplicável.
3. A NKON não é responsável por danos indiretos, incluindo danos consequenciais, lucros cessantes, poupanças não obtidas, paragem de produção, perda de clientes, danos reputacionais, perda de dados ou danos resultantes de reclamações dos clientes do Cliente Empresarial.
4. As limitações não se aplicam em caso de dolo ou imprudência consciente da direção da NKON, morte ou lesões corporais pelas quais a NKON seja legalmente responsável, ou responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo de normas imperativas.
5. O Cliente Empresarial indemniza a NKON contra reclamações de terceiros resultantes de instalação incorreta, integração, transformação posterior, reembalagem, rotulagem, armazenamento, transporte, exportação, marketing ou revenda pelo Cliente Empresarial ou em seu nome, na medida em que a causa não seja imputável à NKON.
6. O Cliente Empresarial verifica por sua conta se os Produtos são adequados e autorizados para o sistema, aplicação e país de destino previstos, salvo se a NKON tiver garantido expressamente essa adequação por escrito.

1. A NKON não é obrigada a cumprir uma obrigação enquanto o cumprimento for impedido por uma circunstância fora do seu controlo razoável.
2. A força maior pode incluir guerra, terrorismo, sanções, restrições de exportação, medidas governamentais, incêndio, inundação, epidemia, greve, incidente cibernético, falha de energia ou comunicações, escassez de matérias-primas ou capacidade de transporte e falha grave de um fornecedor ou transportador essencial.
3. A NKON informa o Cliente o mais rapidamente possível e limita as consequências na medida razoavelmente possível.
4. As obrigações ficam suspensas durante a força maior. Se a situação durar tanto tempo que a continuação não possa ser razoavelmente exigida, qualquer das partes pode terminar a parte ainda não executada. Os Consumidores mantêm todos os direitos legais em caso de entrega tardia ou não efetuada.

1. A NKON trata dados pessoais de acordo com a política de privacidade publicada no Website.
2. Para executar uma encomenda, a NKON pode partilhar os dados necessários, entre outros, com prestadores de serviços de pagamento, transportadores, fornecedores, parceiros de reparação e prestadores de serviços informáticos.
3. As mensagens de serviço relativas a uma encomenda, avisos de segurança, ações de recolha e atualizações necessárias do Produto não são mensagens de marketing.
4. As newsletters e outras comunicações de marketing só são enviadas com base jurídica válida. Cada e-mail comercial contém uma opção simples de cancelamento da subscrição.

1. O Contrato é regido pelo direito neerlandês.
2. Um Consumidor que resida habitualmente noutro Estado-Membro da UE ou do EEE mantém a proteção das normas imperativas de consumo desse país quando essa proteção seja aplicável ao abrigo do direito internacional privado.
3. Os litígios com um Consumidor são submetidos ao tribunal competente nos termos da lei.
4. Os litígios com um Cliente Empresarial são submetidos exclusivamente ao tribunal competente do Tribunal Distrital de Brabante Oriental, secção de ’s-Hertogenbosch, salvo se a NKON optar por apresentar o litígio perante outro tribunal legalmente competente.
5. As partes tentarão primeiro resolver qualquer litígio através de diálogo de boa-fé.

1. A NKON pode alterar estes Termos e condições. Cada encomenda é regida pela versão disponibilizada no momento da celebração do Contrato, salvo se uma alteração posterior for obrigatória por lei ou expressamente acordada.
2. Se uma disposição for inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que se aproxime tanto quanto possível da sua finalidade e efeito, sem prejudicar os direitos imperativos dos Consumidores.
3. As traduções são preparadas com cuidado. Para Clientes Empresariais, o texto neerlandês prevalece em caso de divergência, na medida legalmente permitida. Os Consumidores beneficiam das regras legais sobre linguagem clara e interpretação a seu favor.
4. Os títulos, resumos e informações visuais são fornecidos para facilitar a leitura. Em caso de divergência, prevalece o texto integral do artigo relevante.